Tem novidade chegando no Programa de Rotulagem Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Está em consulta pública a partir desta quarta-feira (3 de agosto) até dia 3 de setembro, o Procedimento Específico do Rótulo Ecológico para Produtos Agrícolas (PE-399), destinado a café, chá e outros produtos agrícolas a serem consultados com a ABNT.

O PE-399 está estruturado em 4 partes. A primeira apresenta as informações gerais sua

aplicabilidade e o processo de avaliação. A segunda parte traz os critérios gerais que devem ser cumpridos pela empresa para obter a certificação. A terceira parte relaciona os critérios específicos que devem ser cumpridos pela empresa e/ou pelo produto para obter a certificação. A quarta e última parte apresenta a nota mínima global para obtenção da certificação.

Entre os critérios gerais estão armazenamento de produtos, higienização, controle de pragas e questões referentes ao pessoal, incluindo uso de equipamentos de proteção, por exemplo. Os critérios específicos, na parte que trata de defensivos agrícolas, apresenta até os ingredientes ativos que não devem ser utilizados na propriedade, tais como acetato, endosulfan, forato e tricloform, entre outros, lembrando que o produtor deve evitar o desperdício, o aumento do risco de exposição e o transporte dos defensivos para fora da plantação.

O Procedimento trata também de fertilizantes, embalagens e critérios de reciclabilidade, métodos de proteção ao meio ambiente, uso de água e energia, tratamento e gestão de resíduos sólidos orgânicos e gestão de carbono, envolvendo toda a cadeia, ou seja, no campo e na indústria.  

O programa de Rotulagem Ambiental da ABNT foi desenvolvido para apoiar um esforço contínuo a fim de melhorar e/ou manter a qualidade ambiental por meio da redução do consumo de energia e de materiais, bem como da minimização dos impactos de poluição gerados pela produção, utilização e disposição de produtos e serviços.